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Ministério da Justiça abre processo contra cervejaria Devassa por suposta prática de publicidade abusiva

devassa

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira um processo administrativo para aplicar uma multa à empresa Brasil Kirin devido ao anúncio polêmico da Devassa Negra. Veiculada ao longo de 2010 e 2011, a propaganda, além de de evidenciar o corpo da mulher negra, trazia a seguinte frase: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”. A penalidade pode chegar a R$ 6 milhões. A Brasil Kirin afirmou que não comenta processos jurídicos em andamento. “A empresa reitera que conduz seu negócio com respeito e ética a todos os seus públicos e consumidores”, declarou, em nota.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury de Oliva, explicou que há fortes indícios de publicidade abusiva, devido ao fato de a produção equiparar a mulher negra um objeto de consumo, por meio da comparação entre seu corpo e a cerveja. Oliva disse que o departamento consultou órgãos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia.

Entre os argumentos apresentados por esses órgãos estão a de que a publicidade deprecia e desvaloriza a imagem da mulher e reforça a discriminação de gênero e estereótipos racistas no Brasil.
– Há entendimentos de vários órgãos de que há indícios de publicidade preconceituosa. Há uma foto de uma moça negra, comparando-a com uma cerveja – disse o diretor. – Há um limite claro imposto pelo Código de Defesa do Consumidor para que a publicidade não seja abusiva nem enganosa – ressaltou.

– É importante destacar que, muitas vezes, o governo realiza um esforço enorme para implementar políticas afirmativas de defesa das mulheres, de igualdade e é importante que o mercado tenha isso em mente – destacou.

O problema é que, pela regra atual, as empresas têm 10 dias para entrar com recurso administrativo após a intimação, na própria Secretaria Nacional do Consumidor. Mas a maioria das companhias prefere recorrer ao Judiciário para protelar o pagamento. Na maioria das vezes, o pagamento é realizado, mas o dinheiro demora até 10 anos para entrar nos cofres públicos.

Vale ressaltar que a Devassa também faz a Devassa Loura e a Devassa Ruiva. Abaixo:

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